ORGANI

Produtos Naturais e Orgânicos

POLÍTICAS DO E-COMMERCE

Org Vilas Distribuidora de Produtos Naturais Ltda.

CNPJ: 42.190.778/0001-50

Salvador — Bahia, Brasil

Última atualização: 04 de maio de 2026

Apresentação

As presentes políticas regem todas as relações de consumo estabelecidas entre a Org Vilas Distribuidora de Produtos Naturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 42.190.778/0001-50, doravante denominada simplesmente ORGANI, e seus clientes, no âmbito das vendas realizadas por meio de sua loja virtual.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui estabelecidos, os quais foram elaborados em conformidade com:

•      Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);

•      Decreto n.º 7.962/2013 — Regulamento do Comércio Eletrônico;

•      Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

•      Demais normas aplicáveis ao comércio de produtos naturais e orgânicos no Brasil.

1. Pedido Mínimo

Para garantir a qualidade do atendimento e a viabilidade logística da entrega, a ORGANI estabelece o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por pedido realizado na loja virtual.

Pedidos com valor inferior ao mínimo estabelecido não serão aceitos pelo sistema e o cliente será informado durante o processo de checkout.

2. Política de Troca e Devolução

2.1 Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial físico, mediante manifestação expressa, no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto.

O exercício do direito de arrependimento deverá ser comunicado à ORGANI pelos canais oficiais de atendimento descritos na seção 4 deste documento, dentro do prazo legal.

2.2 Produtos Perecíveis — Exceção ao Direito de Arrependimento

Conforme autoriza o art. 49, parágrafo único, do CDC, ficam expressamente excluídos do direito de arrependimento os produtos orgânicos e naturais de natureza perecível, incluindo, mas não se limitando a: frutas, verduras, legumes, laticínios, alimentos refrigerados ou congelados, e demais produtos com prazo de validade reduzido.

A exclusão aplica-se exclusivamente ao direito de arrependimento, não afastando a responsabilidade da ORGANI em caso de produto com defeito, avariado ou em desconformidade com o pedido.

2.3 Prazo para Reclamação por Defeito

O cliente poderá reclamar por vícios ou defeitos nos produtos adquiridos no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da constatação do problema.

•      Produtos não duráveis (alimentos, cosméticos de uso corrente, suplementos): até 30 (trinta) dias;

•      

Caso o defeito seja oculto, o prazo inicia-se a partir do momento em que se tornar evidenciado, nos termos do § 3.º do art. 26 do CDC.

2.4 Condições para Troca ou Devolução

Para que a solicitação de troca ou devolução seja aceita pela ORGANI, o produto deverá atender às seguintes condições:

•      Estar na embalagem original, íntegra e sem sinais de violação, salvo nos casos de defeito de fabricação;

•      Não ter sido utilizado ou consumido, exceto quando o defeito somente se manifestar após o uso;

•      Ser acompanhado da nota fiscal de compra ou comprovante do pedido;

•      Estar dentro dos prazos estabelecidos nos itens 2.1 e 2.3.

2.5 Responsabilidade pelo Frete de Devolução

A responsabilidade pelo custo do frete de devolução obedece ao seguinte critério:

•      Arrependimento do consumidor: o frete de retorno é de responsabilidade do cliente;

•      Defeito, vício do produto ou erro da ORGANI (produto errado, avariado ou divergente do pedido): o frete de retorno é de responsabilidade integral da ORGANI.

3. Como Solicitar Troca ou Devolução

3.1 Canais de Atendimento

As solicitações de troca ou devolução devem ser formalizadas exclusivamente por meio de abertura de chamado no sistema de atendimento da ORGANI (Kommo), acessível pelos seguintes canais:

•      WhatsApp: (71) 98372-8080 (atendimento em dias úteis, das 8h às 17h);

•      E-mail: [email protected].

Ao abrir o chamado, o cliente deve descrever o motivo da solicitação e, sempre que possível, anexar fotografias do produto e o comprovante de compra. O número do chamado gerado servirá como protocolo de atendimento.

3.2 Prazo de Resposta

A ORGANI se compromete a analisar e responder toda solicitação de troca ou devolução no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da comunicação pelo cliente.

3.3 Envio do Produto

Após a aprovação da solicitação pela ORGANI, o cliente receberá orientações sobre o procedimento de envio do produto. O retorno deverá ser feito preferencialmente pelos Correios ou por transportadora indicada pela ORGANI, conforme o caso.

3.4 Formas de Resolução

Aprovada a solicitação, o cliente poderá optar por uma das seguintes soluções, observada a disponibilidade do produto:

•      Reembolso integral do valor pago pelo produto;

•      Crédito de igual valor para utilização em compras futuras na loja virtual;

•      Substituição por produto idêntico ou equivalente.

3.5 Prazo para Reembolso

O reembolso, quando aplicável, será processado nos seguintes prazos após a aprovação definitiva da solicitação:

•      PIX: até 10 (dez) dias úteis;

•      Cartão de crédito: em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme prazo operacional da administradora do cartão.

4. Entrega e Frete

4.1 Área de Cobertura

As entregas realizadas pela ORGANI por meio da loja virtual são limitadas ao município de Salvador, no Estado da Bahia.

Pedidos com endereço de entrega fora do município de Salvador não poderão ser processados. O cliente será informado sobre a indisponibilidade no momento do checkout. Os valores de frete variam conforme o bairro e podem ser consultados diretamente no site, durante o processo de checkout, mediante informação do endereço de entrega.

4.2 Prazo de Despacho

Após a confirmação do pagamento, o pedido será preparado e despachado em até 2 (dois) dias úteis. O prazo de despacho não inclui o tempo de entrega, que variará conforme a modalidade escolhida pelo cliente no momento da compra.

4.3 Frete Grátis

Pedidos com valor igual ou superior a R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) terão frete gratuito, independentemente do bairro de entrega dentro do município de Salvador. O benefício é calculado automaticamente pelo sistema no momento do checkout.

4.4 Extravio, Avaria e Entrega com Defeito

Caso o pedido seja extraviado durante o transporte, ou chegue ao destinatário com embalagem visivelmente avariada, a ORGANI assumirá integral responsabilidade pelo ocorrido e providenciará, a critério do cliente, o reenvio do produto ou o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete.

O cliente deverá comunicar a ocorrência em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, pelos canais indicados no item 3.1, preferencialmente acompanhada de registro fotográfico.

4.5 Tentativas de Entrega

Serão realizadas até 2 (duas) tentativas de entrega no endereço informado pelo cliente. Caso as tentativas sejam infrutíferas por motivos alheios à ORGANI, o produto retornará ao remetente e será cobrado novo frete para reenvio. Em caso de desistência pelo cliente, aplicam-se as regras da política de arrependimento.

4.6 Dias e Horários de Entrega

As entregas realizadas pela ORGANI ocorrem exclusivamente de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h. Não são realizadas entregas aos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais ou municipais.

O cliente deve certificar-se de que haverá uma pessoa disponível para receber o pedido no endereço indicado durante o horário de entrega. A ORGANI não se responsabiliza por pedidos não recebidos em razão da ausência do destinatário dentro do horário comercial estabelecido.

4.7 Item Faltante no Pedido

Caso o cliente constate, no momento do recebimento ou logo após, que algum item do pedido não foi entregue, deverá comunicar a ocorrência à ORGANI em até 48 (quarenta e oito) horas, pelos canais de atendimento descritos no item 3.1, informando o número do pedido e o item faltante.

Confirmada a divergência, a ORGANI adotará uma das seguintes soluções, conforme a preferência do cliente:

●    Estorno do valor do item faltante, processado conforme a forma de pagamento original (PIX: até 10 dias úteis; cartão: até 2 faturas); ou

●    Envio do item faltante sem qualquer custo de frete para o cliente, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a confirmação da ocorrência.

5. Política de Pagamento

5.1 Formas de Pagamento Aceitas

A ORGANI aceita as seguintes formas de pagamento em sua loja virtual:

•      Cartão de crédito (bandeiras aceitas conforme o checkout);

•      Boleto bancário;

•      PIX.

5.2 Parcelamento

As compras realizadas com cartão de crédito podem ser parceladas em até 3 (três) vezes sem acréscimo de juros, desde que o valor de cada parcela seja igual ou superior a R$ 33,00 (trinta e três reais).

5.3 Confirmação do Pedido

O pedido somente será considerado confirmado e encaminhado para processamento após a efetiva confirmação do pagamento pelo sistema. Pedidos com pagamento pendente não serão reservados em estoque.

5.4 Boleto Bancário — Prazo de Pagamento

O boleto bancário gerado no momento do pedido terá vencimento em 1 (um) dia útil. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o pedido será automaticamente cancelado, ficando os itens disponíveis para outros clientes. Um novo pedido poderá ser realizado normalmente.

5.5 Segurança das Transações

Todas as transações financeiras realizadas na loja virtual da ORGANI são processadas por gateways de pagamento certificados com tecnologia SSL, em conformidade com os padrões PCI DSS. A ORGANI não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados

6.1 Dados Coletados

Para a prestação de seus serviços, a ORGANI coleta os seguintes dados pessoais de seus clientes:

•      Dados de identificação: nome completo, CPF e data de nascimento;

•      Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;

•      Dados de entrega: endereço completo com CEP;

•      Dados de navegação: endereço IP, cookies de sessão e dados de analytics.

6.2 Finalidade do Tratamento

Os dados coletados pela ORGANI são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

•      Processamento, confirmação e entrega dos pedidos realizados;

•      Comunicação com o cliente sobre o status do pedido e políticas da loja;

•      Envio de comunicações de marketing e ofertas, mediante opt-in expresso do titular;

•      Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6.3 Compartilhamento de Dados

A ORGANI não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com parceiros operacionais indispensáveis à execução dos serviços contratados, tais como:

•      Transportadoras e serviços de logística para viabilizar as entregas;

•      Plataformas e gateways de pagamento para processamento das transações;

•      Prestadores de serviços de tecnologia da informação sob obrigação de confidencialidade.

O compartilhamento dar-se-á sempre na estrita medida necessária e com garantias contratuais de proteção dos dados.

6.4 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao canal do encarregado de dados (DPO):

•      Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

•      Acesso aos dados pessoais tratados pela ORGANI;

•      Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

•      Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

•      Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

•      Revogação do consentimento para fins de marketing.

6.5 Cookies

O site da ORGANI utiliza cookies de sessão, funcionais e de análise de audiência. Ao acessar o site pela primeira vez, o usuário será informado sobre o uso de cookies por meio de um banner de consentimento, podendo aceitar ou recusar categorias específicas de cookies.

6.6 Encarregado de Dados (DPO)

O canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e demais solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais é o e-mail: [email protected].

A ORGANI se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à LGPD no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

7. Termos Gerais de Uso

7.1 Cadastro e Capacidade

O cadastro na loja virtual da ORGANI é restrito a pessoas físicas capazes, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. Menores de idade somente poderão adquirir produtos mediante autorização e assistência de seus responsáveis legais.

O cliente é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no ato do cadastro. Dados incorretos que prejudiquem a entrega ou o processamento do pedido são de responsabilidade exclusiva do cliente.

7.2 Cancelamento de Pedido pelo Cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido a qualquer momento antes do despacho, sem qualquer custo adicional. Após o despacho, o cancelamento seguirá os termos da política de devolução estabelecida na seção 2 deste documento.

A solicitação de cancelamento deverá ser feita pelos canais de atendimento descritos no item 3.1.

7.3 Disponibilidade de Produtos

A ORGANI envidará todos os esforços para manter o estoque atualizado em seu site. Contudo, em razão da natureza perecível de parte de seu portfólio e das variações de fornecimento de produtos orgânicos, poderá ocorrer, em situações excepcionais, a indisponibilidade de itens após a confirmação do pedido.

Nesse caso, o cliente será imediatamente notificado e poderá optar entre: substituição por produto equivalente, crédito na loja, ou reembolso integral do valor do item indisponível.

7.4 Alterações nas Políticas

A ORGANI reserva-se o direito de alterar as presentes políticas a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo aplicáveis apenas aos pedidos realizados após tal data.

Recomenda-se ao cliente que consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

7.5 Foro e Legislação Aplicável

As presentes políticas são regidas pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes das relações de consumo estabelecidas com a ORGANI, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Canais de Atendimento ao Consumidor

Para dúvidas, reclamações, solicitações de troca, devolução ou qualquer outra demanda relacionada aos seus pedidos, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

WhatsApp: (71) 98372-8080

E-mail: [email protected]

Área de atendimento: Salvador — BA

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (dias úteis)

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